Qualificação e enquadramento fiscal do contrato de sale & leaseback
Foi recentemente publicado o Acórdão do STA de 15 de novembro de 2017, que estabelece critérios para a qualificação de um contrato de sale & leaseback e as respetivas consequências para o seu enquadramento no artigo 25.º do Código do IRC.
Rodrigo Serra Lourenço participa em Webinar sobre o novo RGPD
Rodrigo Serra Lourenço é um dos convidados do Webinar organizado pelo Jornal Económico, em parceria com a EY, que irá decorrer no dia 21 de março de 2018.
Alteração ao regime jurídico da transmissão de empresas
Foi recentemente publicada, no Diário da República, a Lei n.º 14/2018, de 19 de março, que altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa, estabelecimento ou unidade económica e reforça os direitos dos trabalhadores.
