Flash de Imobiliário: Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano
Alterações em matéria de arrendamento urbano no que respeita aos pressupostos e regime aplicável ao direito de preferência dos arrendatários.
Criação do Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Foi recentemente publicado, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro, que procede à criação do Portal Nacional de Fornecedores do Estado.
Regulamentação do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Foi recentemente publicada, no Diário da República, a Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto, que veio regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
