Foi publicada no Diário da República de 18 de Janeiro de 2017, para entrar em vigor no dia seguinte, a Portaria n.º 34/2017, que, no âmbito das políticas de incentivo à criação de emprego, cria a Medida Contrato-Emprego, para substituição da anterior medida Estímulo-Emprego, aprovada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de Julho, revogando esta última.
